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Coronavírus e cancelamentos: cada caso tem uma regra, alerta Senacon

Em grande parte dos Estados, o Procon tem passado a mensagem de que, em decorrência do covid-19, o consumidor que deseja cancelar uma viagem já adquirida, deve procurar sua agência e operadora e, em caso de atrito, buscar a fundação para encontrar os melhores caminhos de resolução. No entanto, esse tipo de orientação tem causado uma situação delicada entre os players da cadeia produtiva do setor, que é regido sobre a lei de responsabilidade solidária, e tem em cada fornecedor uma situação, a depender de família tarifária, entre outros fatores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, enxerga de maneira diferente do Procon. Portanto, o órgão convocou o Conselho Nacional de Turismo, do MTur, que conta com cerca de 60 entidades do setor, além de integrantes do Ministério da Saúde, para jogar luz e mostrar um outro lado a respeito do tema.

Em resumo, o que o Senacon levanta é a bandeira do bom senso, pois cada fornecedor tem uma diretriz, que deve ser seguida, a respeito de suas vendas, e ainda existem variáveis com fornecedores de diferentes naturezas e de fora do País. “A nota do Senacon não diz que ninguém tem direito a nada. A intenção é mostrar que o consumidor também não tem o direito de fazer tudo, pois cada caso é um caso e não podemos generalizar. Se o consumidor compra um bilhete aéreo com a tarifa básica, que não dá direito de cancelamento, como ele vai cancelar? São situações delicadas”, ilustra a CEO da Braztoa, Monica Samia.

O departamento jurídico da Braztoa segue a mesma linha. Aponta que o momento exige bom senso e equilíbrio, que o consumidor tem direitos, mas o cancelamento tem de estar embasado nas leis de cada fornecedor. Fornecedores e intermediários, no geral, têm sido flexíveis com toda a situação do coronavírus, porém as regras, as circunstâncias, as ocasiões e os ônus envolvidos precisam estar claros. “Por conta do coronavírus, as recomendações têm de partir de fontes oficiais, e por enquanto não são todos os destinos que estão restritos, fechados, e nem todo evento foi cancelado”, completa Monica.

Se a recomendação vem do governo e de órgãos regulamentares oficiais, a situação muda, mas não é o caso no Brasil, diz o jurídico da associação. A nota do Senacon alerta que recorrer ao jurídico é a última hipótese. O ideal é, antes, buscar acordo, tendo em vista toda situação. De uma forma não tão explícita, o documento do órgão do Ministério da Justiça não contradiz o Procon, mas aponta que é preciso ter critérios e, novamente, bom senso.

Fonte: Panrotas.com.br

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