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TAP – Covid-19: Restrições de viagem e requisitos de entrada

De acordo com disposto pelo Governo Português (cf. Despacho n.º 7595-A/2020, de 31 de julho) , a entrada em território nacional está apenas autorizada a:

  1. Passageiros de  voos de países que integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos termos do Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido (independentemente da nacionalidade do passageiro)
  2. Passageiros de voos de países cuja situação epidemiológica esteja de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912, do Conselho, de 30 de junho de 2020, nomeadamente Canadá e Marrocos
  3. Passageiros de  voos de países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais, ou seja:
    1. Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE, do Parlamento e do Conselho, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia
    2. Nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias
    3. Passageiros de voos de repatriamento ou humanitários organizados nos termos da lei

Os passageiros dos voos descritos nas alíneas a) e b) não estão obrigados a apresentação de teste molecular RT-PCR negativo em relação a COVID-19, realizado nas 72 horas que antecedem o voo.

Todos os passageiros (incluindo cidadãos portugueses, residentes em Portugal e seus familiares) dos voos descritos nas alíneas c) e d) devem apresentar antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV -2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, ou ser-lhes-á negado o embarque.

Exceções à regra de apresentação obrigatória de teste com resultado negativo antes do embarque:

  • Passageiros em transferência em Portugal com voo de continuação para fora do território nacional  estão isentos da apresentação do teste desde que o voo de continuação ocorra no mesmo dia de calendário e não saiam da zona de embarque do aeroporto
  • Passageiros de nacionalidade portuguesa e passageiros com residência legal em Portugal, em voos com origem nos países africanos de língua oficial portuguesa ou qualquer origem em pais terceiro em voos de repatriamento ou humanitários:
    • Podem embarcar sem o comprovativo do teste
    • Serão testados à chegada ao aeroporto Português, a expensas próprias, e devem esperar pelos resultados na sua residência (para referência, o teste tem um custo de 100€)

Apesar de ser possível que os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional realizem o referido teste à chegada a Lisboa, a TAP aconselha os Passageiros nestas circunstâncias a realizarem o teste ao COVID-19 no país de origem antes de embarcar de forma a tornar mais célere e simples a chegada a Portugal.

EXEMPLOS
Nacional Português/residente em Portugal a viajar EWR – LIS Tem de apresentar teste para embarcar
Estrangeiro a viajar GIG – LIS Tem de apresentar teste para embarcar
Estrangeiro a viajar GRU – LIS – MAD Não tem de apresentar teste (se em trânsito mesmo dia e não deixando as zonas de embarque)
Passageiro Português/residente em Portugal  a viajar RAI – LIS Pode fazer o teste à chegada
Passageiro Português/residente em Portugal em voo de repatriamento DSS – LIS Pode fazer teste à chegada
Passageiro estrangeiro a viajar LAD – LIS Tem de apresentar teste para embarcar
Passageiro estrangeiro em voo de repatriamento DSS – LIS Tem de apresentar teste para embarcar

Nota: Passageiros da TAP que não consigam cumprir com estes requisitos e que tenham data de viagem até 9 de agosto, têm a possibilidade de alterar a viagem para a semana seguinte, com isenção do pagamento da taxa de alteração, sendo no entanto cobrada a diferença tarifária, caso seja aplicável, e de acordo com a disponibilidade dos voos. Para viagens a partir de 10 de agosto, serão aplicadas as regras tarifárias do bilhete.

Requisitos para viajar para as Ilhas da Madeira e Açores, Portugal

Portugal – Madeira e Porto Santo

Ao programar a uma viagem para a Madeira e Porto Santo, é importante conhecer as normas em vigor nesta Região, no âmbito da prevenção e contenção da COVID-19.

1 – É obrigatório o preenchimento do inquérito epidemiológico. Para  comodidade, os passageiros poderão preenchê-lo aqui nas 12 a 48 horas prévias ao embarque.

A partir de 1 de julho:

  • Todos os passageiros de voos provenientes do exterior que sejam portadores de teste negativo para a doença COVID-19, efetuado nas 72 horas prévias ao desembarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, ao desembarcar, seguem para o seu destino, mediante a apresentação do respetivo relatório que pode, também, ser submetido, antecipadamente, em conjunto, com o inquérito referido no ponto 1.
  • Os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira que não tenham realizado teste para a doença COVID-19, fá-lo-ão no respetivo aeroporto, à chegada. Após a realização do teste, o passageiro seguirá para o seu destino. O passageiro será informado do resultado nas 12 horas seguintes.

Como medidas complementares de prevenção da COVID-19 na Região Autónoma da Madeira são recomendados:

  • Uso de máscara, em especial, em espaços fechados e transportes públicos (obrigatório);
  • Distanciamento social (2 metros entre as pessoas e evitar aglomerados);
  • Higienização frequente das mãos;
  • Etiqueta respiratória.
  • Para a segurança e proteção de todos, pedimos que sejam cumpridas as recomendações.

Para mais esclarecimentos sobre esta situação, os passageiros podem enviar um email, uesp.madeira@iasaude.madeira.gov.pt e/ou contactar através dos seguintes números: +351 291208700 / +351 969320327 / +351 969320235.

 

Reabertura do Turismo na Madeira

A partir do dia 1 de julho, a Madeira e o Porto Santo vão abrir totalmente as suas fronteiras aos viajantes internacionais. Para garantir a segurança quer dos turistas quer dos residentes, foi desenvolvido um plano de atuação pela Associação de Promoção da Madeira,” MADEIRA SAFE TO DISCOVER” onde encontra regras e recomendações de boas práticas para uma viagem em segurança.

Canais de Desembarque de Passageiros FNC e PXO

Nos aeroportos do Funchal e Porto Santo, foram criados canais de desembarque, distintos por cores, para a melhor distribuição dos passageiros e no âmbito Covid-19:

  • Canal Verde para passageiros portadores de testes PCR com resultado negativo
  • Canal Azul para passageiros sem teste efetuado. Estes passageiros realizam os testes à chegada, sem custos associados

NOTA: Conforme dito mais acima, todos os passageiros, com e sem testes realizados, deverão fazer o seu registo online, entre 12 e 48 horas anteriores ao voo. Os passageiros portadores do resultado dos testes PCR, deverão, igualmente, fazer download do resultado. Já não há formulários para preenchimento a bordo ou à chegada.

Quem não tiver realizado previamente o registo, poderá efetuá-lo à sua chegada ao FNC e PXO, mas apenas online. Todos os passageiros que não disponham de ferramentas para tal, terão o apoio da WELCOME TEAM nas chegadas.

 

Portugal – Açores

Desde o dia 15 de junho 2020, A todos os passageiros que desembarquem nos aeroportos de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, ou das Lajes, na ilha Terceira, será apresentada uma declaração que devem preencher e assinar. Nessa declaração, têm a possibilidade de optar por várias soluções e terão de escolher uma das seguintes:

  1. Apresentar comprovativo, em suporte papel, de documento emitido por laboratório credenciado para a realização de testes à COVID-19, que ateste a realização de teste de despiste ao SARS-CoV-2, nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem, de onde conste a identificação do passageiro, o laboratório onde o mesmo foi realizado, a data de realização do teste, a assinatura do responsável pela realização do teste, e o resultado NEGATIVO. Prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, os passageiros devem, no 6.º dia a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que residem ou estão alojados, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhes-á comunicado.
  2. Iniciar os procedimentos para realizar o teste de despiste ao vírus SARSCoV-2 no momento que desembarcam. Para isso, os profissionais da autoridade de saúde que estão no aeroporto vão necessitar de recolher amostras biológicas, tendo em vista realizar o teste de despiste ao SARS-CoV-2. Após a realização do teste, devem permanecer em isolamento profilático nos seus domicílios ou local onde estejam alojados, até lhes ser comunicado o resultado do mesmo. Neste caso, e prolongando-se a estadia por sete ou mais dias, os passageiros devem, no 6.º dia a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2, contactar a autoridade de saúde do concelho em que residem ou estejam alojados, tendo em vista a realização de novo teste de despiste ao SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhes-á comunicado.
  3. Regressar ao destino de origem ou deslocar-se para qualquer destino fora da Região, cumprindo, até à hora do voo, isolamento profilático em hotel indicado para o efeito;

Devem todos os passageiros cumprir as regras de uso de máscara, de distanciamento físico e de etiqueta respiratória definidas pela autoridade de saúde regional.

Caso o passageiro recuse o cumprimento de todos os procedimentos previstos, a autoridade de saúde local pode, no âmbito das suas competências, determinar a realização de quarentena obrigatória, pelo período de tempo necessário à obtenção de resultado de teste de despiste ao vírus SARS-CoV-2, ou, caso o passageiro não concorde realizá-lo, pelo período de tempo necessário a completarem-se catorze dias desde a sua chegada à Região, em hotel definido para o efeito, sendo os custos da mesma imputados ao passageiro que assim proceda.

O não cumprimento pelo passageiro do isolamento profilático nos termos e prazo referidos, bem como o não cumprimento da quarentena obrigatória, nos casos em que a mesma seja determinada, implica a apresentação imediata, pela autoridade de saúde do concelho onde resida ou está alojado, de queixa pela prática do crime de desobediência.

As informações que possam ser necessárias, nomeadamente, as unidades hoteleiras determinadas para o efeito e os respetivos serviços associados e condições, estarão disponíveis através da Linha COVID-19 para questões não médicas – 800 29 29 29 ou do email esclarecimentocovid19@azores.gov.pt.

Consulte também o PDF ” Informação aos passageiros a desembarcar na Região Autónoma dos Açores” emitido pelo Governo dos Açores.

 

Requisitos de Entrada em Portugal – Passageiros provenientes dos Estados Unidos da América e Brasil

Devido a restrições impostas pelas autoridades portuguesas,  apenas poderão entrar em território nacional os passageiros provenientes dos Estados Unidos da América e Brasil que cumpram as seguintes condições:
Dos Estados Unidos da América

Apenas poderão entrar em território português:

  • Os cidadãos nacionais;
  • Os titulares de residência legal  em Portugal;
  • -Os cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  • Os cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias;

Assim, os passageiros devem:

  • Apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste ao COVID-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional;
  • Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excecionalmente não sejam portadores de comprovativo do teste ao COVID-19, com resultado negativo são de imediato encaminhados pelas autoridades de segurança competentes para a realização do referido teste a expensas próprias;

 

Do Brasil

Apenas poderão entrar em território português:

  • Os cidadãos nacionais;
  • Os titulares de residência legal  em Portugal;
  • Os cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho Europeus, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da União Europeia;
  • Os cidadãos nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias;

Assim, os passageiros devem:

  • Apresentar, no momento da partida, comprovativo de teste ao COVID-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional;
  • Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excecionalmente não sejam portadores de comprovativo do teste ao COVID-19, com resultado negativo são de imediato encaminhados pelas autoridades de segurança competentes para a realização do referido teste a expensas próprias.
Viagens para o Brasil – update 31/7

O Governo Brasileiro permite a entrada de estrangeiros por via aérea, desde que sejam cumpridos os requisitos migratórios adequados, incluindo posse visto de entrada quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O passageiro estrangeiro em viagem ao Brasil para estada de curta duração, de até noventa dias, deverá apresentar à empresa transportadora, antes do embarque, comprovativo de aquisição de seguro de saúde válido no Brasil e com cobertura para todo o período da viagem, sob pena de impedimento de entrada em território brasileiro pela autoridade migratória.

Estão, ainda, proibidos voos com destino a alguns estados brasileiros, entre eles, Rio Grande do Sul.

Para mais informações acerca das restrições de entrada no Brasil consulte a PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 1, do Governo Brasileiro, de 29 de julho de 2020.

Requisitos de entrada no Reino Unido

A partir do dia 8 de junho, estão em vigor regras para passageiros, residentes e não residentes, com destino ao Reino Unido. De forma a poder efetuar a sua viagem, o passageiro deverá:

Preencher o formulário online disponível aqui, onde terá de providenciar informação de viagem e contacto pessoal. O formulário apenas poderá ser submetido durante as 48h que antecedem a chegada prevista ao Reino Unido;

Cumprir uma quarentena profilática de 14 dias, no local de alojamento no Reino Unido. Para mais informações, consulte esta página;

Verifique aqui quem está isento do cumprimento destas regras.

Viajar para o Senegal

Nos voos com destino a Dakar (DSS) é apenas permitido o embarque de passageiros que sejam cidadãos do Senegal.

Restrições de entrada na Suiça

Desde 6 de julho de 2020, passageiros que cheguem à Suíça de determinadas áreas necessitam de ficar de quarentena durante um período de 10 dias. Esta medida é com base na Portaria COVID-19 sobre medidas internacionais de transporte de passageiros e aplica-se a indivíduos que entrem na Suíça de países ou regiões com um risco aumentado de infeção do coronavírus.

Os passageiros deverão notificar a autoridade cantonal competente dentro de dois dias após sua chegada à Suíça e seguir as instruções indicadas pelas autoridades. Os custos incorridos durante a quarentena devem ser suportados pelo próprio passageiro.

A lista de países ou regiões com maior risco de infeção pelo coronavírus, além de detalhes das agências cantonais e exceções aos requisitos de quarentena, estão disponíveis no portal do Ministério Federal de Saúde Pública suiço.

Qualquer pessoa que não cumpra a quarentena ou que não cumpra o dever de notificar as autoridades estará em incumprimento legal de acordo com a Lei de Epidemias e está sujeito a uma multa até 10.000 francos suíços.

Descarregur aqui o flyer “Covid-19 instructions on quarentine”.

Para mais informações consulte o FOPH ou entre em contato com o Infoline – (+41) 58 464 44 88 (06: 00 – 23: 00).

Nota: a partir de 20 de julho, os passageiros que chegam da Argélia, Austrália, Geórgia, Japão, Canadá, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Coréia do Sul (Tailândia), Tailândia, Tunísia, Uruguai, Andorra, Mônaco, São Marinho, Vaticano, Bulgária, Irlanda, Croácia, Romênia, Chipre, poderão entrar na Suíça. Consulte o portal da IATA ou TIMATIC para obter mais informações sobre as condições de entrada.

Programa Spain Travel Health

O Ministério da Saúde do Governo da Espanha lançou uma série de medidas de controle sanitário e de higiene para proteger a saúde de seus cidadãos e de todas as pessoas que viajam para a Espanha. Uma dessas medidas é o programa Spain Travel Health (SpTH), que, a partir de 1º de julho de 2020, estabelece um protocolo para controle de saúde nos aeroportos espanhóis, para todas as pessoas que voam para a Espanha de outros países.

Viajar para o Luxemburgo

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Europeus do Luxemburgo informa que os cidadãos da União Europeia, cidadãos do Reino Unido, países do Espaço Schengen, São Marino, Andorra, Mónaco e Vaticano bem como os membros da família são livres de entrar na União Europeia independentemente do motivo e não apenas para regressar ao domicílio.

A partir de 1 de julho, são autorizados a entrar no Luxemburgo as seguintes categorias nacionais de países terceiros:

  •  
    1. Naturais de países terceiros que tenham título de residência de longa duração / visto de residência num dos Estados da União ou num dos países associados ao Espaço Schengen nos termos da regulamentação europeia; ou que tenha um visto de longa duração emitido por um dos Estados mencionados;
    2. Profissionais de saúde, investigadores e profissionais cuidadores de idosos;
    3. Trabalhadores transfronteiriços;
    4. Trabalhadores sazonais de agricultura;
    5. Pessoas cuja ocupação esteja relacionada com o setor dos transportes;
    6. Membros de corpos diplomáticos, pessoal de organizações internacionais e pessoas convidadas por estas organizações cuja presença física seja requerida para o bom funcionamento das organizações; pessoal militar; pessoal no domínio da cooperação e desenvolvimento e de ajuda humanitária; pessoal da proteção civil; no exercício das funções respetivas;
    7. Passageiros em trânsito;
    8. Passageiros que viagem por razões familiares e que detenham documento justificativo;
    9. Marinheiros;
    10. Pessoas que necessitem de pedir proteção internacional ao Luxemburgo por outras razões humanitárias;
    11. Naturais de países terceiros que viagem por estudos;
    12. Trabalhadores de países terceiros altamente qualificados caso o seu emprego seja necessário de um ponto de vista económico e que o seu trabalho não possa ser efetuado desde o estrangeiro.

Para as categorias de viajantes descritas em 8, 11 e 12, o ministro dos negócios estrangeiros ou a embaixada do respetivo país devera emitir um atestado específico.

A partir de 1 de julho de 2020, são igualmente autorizados a entrar no território do Luxemburgo os nacionais de um país terceiro quando tenham residência num dos seguintes países: Algéria; Austrália; Canadá; China (quando haja reciprocidade ao nível da União Europeia); Geórgia; Japão; Montenegro; Marrocos; Nova Zelândia; Ruanda; Sérvia; Coreia do Sul; Tailândia; Tunísia; Uruguai.

Além dos documentos habituais, os passageiros que tenham residência nos países descritos deverão ter na sua posse documentos oficiais adicionais que provem a sua residência no país terceiro para o qual as restrições foram levantadas, tais como os certificados de residência e /ou visto de trabalho emitido pelo país terceiro de residência. Estes documentos deverão ser acompanhados de uma tradução em uma das línguas administrativas do Luxemburgo ou em inglês.

Viajar para a Bélgica

A partir de 1 de agosto de 2020, todos os passageiros que viajarem para a Bélgica por via aérea  terão de preencher obrigatoriamente um Passenger Locator Form (PLF)  nas 48 horas que antecedem a chegada, a este país independentemente de seu ponto de partida e nacionalidade. Os passageiros que não cumprirem essa obrigação ou fornecerem informações enganosas ou incompletas podem ter acesso negado ao território belga e multados.

Fonte: TAP.com

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