Viagem de Crianças e Adolescentes ao Exterior: orientações.

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“Quem pensa em viajar para o exterior com crianças ou adolescentes deve ficar atento às regras para autorização de viagens internacionais dos pequenos brasileiros.

De acordo com a Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de maio de 2011, deve ser observado o seguinte:

1) Crianças ou adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro.
2) Crianças ou adolescentes que viajarem acompanhados de outros adultos devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.
3) Crianças ou adolescentes que viajarem desacompanhados devem levar autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis.

O que é preciso na autorização?

– Preencher os dados do formulário padrão que pode ser encontrado no portal do CNJ
www.cnj.jus.br e no site oficial do DPF www.dpf.gov.br no link “viagem ao exterior”.

– Uma autorização para cada criança ou adolescente.

– Firma reconhecida em cartório por autenticidade ou semelhança.

– Duas vias (uma ficará na Polícia Federal).

Atenção: Não esqueça o passaporte válido e, se for o caso, o termo de guarda ou tutela.

Se a criança ou o adolescente morar no exterior, não precisa autorização, desde que comprove o local da residência, por meio de Atestado de Residência emitido há menos de dois anos por Repartição Consular Brasileira, e desde que viaje com um dos pais.

Se não estiver com os pais, é preciso autorização destes.

O Atestado de Residência deverá ser apresentado com cópia que ficará retida na Polícia Federal no momento do embarque.

Onde se informar?

Nas Varas de Infância e Juventude;

Nos Postos dos Juizados Especiais nos aeroportos e rodoviárias interestaduais;

Nos Postos e Repartições Consulares ou pelo endereço eletrônico;

No Portal do CNJ; e

No Departamento da Polícia Federal.”

Formulário a preencher está aqui.

Fonte: Cartilha CNJ

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Last modified: 1 de outubro de 2014

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